Para realizar as notificações conforme as diretrizes dos marketplaces OLX e Mercado Livre, você deve realizar o cadastro no Programa de os direcionamentos para o cadastro nos programas de propriedade intelectual da OLX e Mercado Livre, necessário para conseguirmos tratar incidentes das plataformas.
OLX
Mais informações: https://ajuda.olx.com.br/s/article/protecao-a-propriedade
1 - Deve ser preenchido o formulário disponível no link (http://juridico.olx.com.br/formulario-sppi.pdf)
2 - Após o preenchimento do formulário de notificação deve ser enviado para [email protected].
A plataforma, após conferir a documentação e informações, irá lhe enviar a confirmação do cadastro ou solicitar alguma informação adicional, caso algo esteja faltando.
Mercado Livre
Mais informações: https://www.mercadolivre.com.br/brandprotection/enforcement
Segue abaixo o passo-a-passo que pode auxiliar você (ele é extenso, mas quando você acessar o link vai perceber que ele é bem simples de ser preenchido)
Quem pode aderir ao programa?
Conforme a plataforma, “qualquer titular de direitos ou procurador pode aderir ao programa. Lembre-se de que a documentação que pediremos para o cadastro pode variar em cada caso. Caso o cadastro seja feito por um procurador, será necessário anexar uma declaração atual concedida pelo titular dos direitos.”
1 - Acessar a página específica do programa e clicar em “Quero me cadastrar”
2 - Preencher com os dados da sua empresa conforme os campos solicitados. Vamos te ajudar com capturas de tela de cada sessão:
Que tipo de usuário você quer cadastrar?
Aqui, deve ser informado à plataforma quem deseja aderir ao programa e proteger os direitos da marca. Você deve selecionar a opção que mais se encaixa nesta situação. Sendo sua empresa a proprietária da marca, a opção correta é a opção marcada em vermelho abaixo (“Sou titular de direitos ou representante legal”).
Informações sobre a conta: nesta área, você deve informar os seguintes dados da sua empresa:
Nome ou razão social: quem é o detentor da marca? Aqui, você deve inserir o nome da sua empresa, o qual é a proprietária dos direitos de marca que você deseja proteger no programa.
CPF, CNPJ, etc.; qual o tipo de identificação que você informará? Aqui, caso seja pessoa jurídica, preencha com “CNPJ”
Número de Identificação: Qual o número de documento de sua empresa? Aqui, insira o CNPJ de sua empresa.
País: Você deseja proteger direitos de qual país? Aqui, deve ser inserido o país relativo à empresa e CNPJ informados nos campos acima
Exemplo:
Que tipos de direitos você quer cadastrar?
Nesta área, você deve informar quais direitos deseja proteger (pode ser um ou mais direitos), dentre os seguintes:
Marca: Qual a marca protegida? Lembre-se que você deve ter a marca registrada no nome de sua empresa para ter legitimidade para atuar em seu nome. É o tipo mais comum de registro. Ex. Você realizou o registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a marca foi concedida a você. São estas informações que irão lhe dar legitimidade de realizar solicitações e aderir a este programa.
Modelos e projetos industriais
Patentes e modelos de utilidade
Direitos autorais
Dependendo do tipo de direito cadastrado, você deve enviar documentos que comprovem sua autorização ou propriedade para a adesão ao programa (sugestão: compilar as informações necessárias em uma planilha de Excel e anexar também cópias dos respectivos registros de marca e demais documentos que comprovem a sua titularidade dos direitos)
São eles:
Marca:
Marca (qual o nome da marca?)
País onde foi concedido
Número do registro: Qual o número de registro no órgão do respectivo país? Ex. No Brasil, o órgão é o INPI
Tipo de marca: denominativa, mista ou figurativa
Logotipo (se for misto ou figurativo)
Renúncia dos direitos exclusivos
Classe internacional com detalhes de cobertura: toda a classe, limitação ou exclusão. Qual a classe em que foi realizado o registro e na qual a marca está protegida. Ex. NCL(9) 19 (referente à Materiais de construção (não metálicos); canos rígidos não metálicos para construção; asfalto, piche e betume; construções transportáveis não metálicas; monumentos não metálicos.)
Data de vencimento: Até quando esta marca é válida e protegida?
Modelos e projetos industriais
Desenhos
País onde foi concedido
Número do registro
Descrição
Data de vencimento
Patentes e modelos de utilidade
Título da patente
País onde foi concedido
Número do registro
Descrição das reivindicações
Data de apresentação
Data de vencimento
Direitos autorais
Inclua uma lista das obras que você quer proteger e a documentação correspondente. Lembre-se de que, se o detentor dos direitos for uma pessoa física, deve anexar também uma foto do seu documento de identidade.
Obras literárias: Depósitos da obra perante as autoridades (se houver) e qualquer documentação adicional que contenha: nome do autor, nome do proprietário dos direitos patrimoniais, se não forem os mesmos, direitos patrimoniais de que é o proprietário, editorial, título, ISBN/ISSN, países abrangidos pelo direito e validade dos direitos.
Programas de computação ou software: Depósitos da obra perante as autoridades (se houver), arquivo PDF com a lista de programas ou software, descrição do programa ou software e capturas de tela.
Fotografias, desenhos, pinturas ou esculturas: arquivo PDF que contenha a obra, link de um site oficial onde constam as obras e depósito da obra perante as autoridades (se houver).
Música: Descrição e título da obra, depósito da obra perante autoridades (se houver), informações sobre registro em uma sociedade de gestão coletiva (se houver).
Vídeos: Descrição e título da obra e capturas de tela.
Outras: Arquivo PDF que contenha a obra, o link de um site oficial onde constam as obras ou depósito da obra perante as autoridades (se houver).
Segue abaixo um exemplo de registro de marca no INPI (selecionamos a marca “Mavel” aleatoriamente) e a localização dos respectivos campos a serem informados:
Com base no registro da marca “Mavel” no INPI, as informações de marca seriam:
Marca: Mavel
País onde foi concedido: Brasil (é o país do órgão. No caso do exemplo é o INPI, o qual é um órgão brasileiro).
Número do registro: Qual o número de registro no órgão do respectivo país? 903560879
Tipo de marca: Mista
Logotipo (se for misto ou figurativo) — Anexar o logotipo na comprovação das informações
Renúncia dos direitos exclusivos
Classe internacional com detalhes de cobertura: NCL(9) 19 — Materiais de construção (não metálicos); canos rígidos não metálicos para construção; asfalto, piche e betume; construções transportáveis não metálicas; monumentos não metálicos.
Data de vencimento: 29/07/2024
Estamos quase terminando! Agora, faltam apenas mais duas etapas para finalizar o pedido de cadastro ao programa:
Contato do representante
Nestes campos, você deve informar os dados que serão utilizados pelo Mercado Livre para entrar em contato com sua empresa caso necessário:
Nome e Sobrenome do contato: Quem será o responsável por esta conta caso o Mercado Livre precise entrar em contato com sua empresa?
E-mail Corporativo: informe aqui um e-mail para contato que seja de um domínio de sua empresa (ex.: [email protected])
Telefone contato: informe aqui um telefone para contato de sua empresa
Idioma de contato: Informe aqui o idioma de preferência caso o Mercado Livre precise entrar em contato com você
Dados públicos
Esses são os dados que o Mercado Livre enviará ao vendedor denunciado para que ele possa entrar em contato com você assim que o processo de denúncia estiver concluído. Informe o nome da marca ou do grupo econômico para o vendedor saber quem está denunciando (sugerimos utilizar o nome e e-mail de sua empresa, e não de um funcionário específico):
Agora, basta aceitar os termos e condições do programa e clicar em “Enviar a solicitação” para finalizar o seu cadastro.
Pronto! O pedido de adesão foi realizado com sucesso ao Mercado Livre. Agora, você deve acompanhar sua caixa de e-mail informada no cadastro, pois o Mercado Livre entrará em contato com você através do e-mail informado para passar as informações de acesso ao programa ou solicitar alguma informação adicional.
Assim que você receber os dados de login ao programa, precisamos que encaminhe para nós, para podermos cadastrar em nosso sistema e integrar com a API da plataforma e darmos início às remoções de anúncios não autorizados.
Se ficar com qualquer dúvida, é só chamar a gente no [email protected] 😊